sábado, 20 de novembro de 2010

A “Estátua” da PIDE revisitada …(2)

(...continuado)
No entanto a reposição da verdade histórica é extremamente difícil devido à falta de documentação existente. Os ficheiros da PIDE desapareceram porque, ao que se diz-se,  a sua revelação punha a descoberto os crimes e os vícios de muitos impolutos lutadores antifascistas, alguns deles bufos da PIDE. Os ficheiros importantes foram, para a União Soviética. Os que vieram para a Torre do Tombo são refugo.

Ao que parece, desapareceu o processo secreto do navio Angoche, em cujo afundamento estava implicado o PCP; desapareceu o processo do dr. Álvaro Cunhal; desapareceu o processo que comprometia o bando de Argel na morte do general Humberto Delgado; desapareceu o processo de Júlio Fogaça, militante do PCP, preso com o namorado, que era um soldado de Cavalaria 7; desapareceu o processo que demonstrava que a famosa fuga de Peniche fora preparada pela PIDE; desapareceu o processo do Jean Jacques Valente, que estava preso por homicídio, e que depois do 25 de Abril foi credenciado para interrogar os funcionários da PIDE, em Caxias...

Por outro lado, fontes ligadas ao processo de extinção da PIDE/DGS referem que apareceram muitos ficheiros fabricados e introduzidos nos arquivos depois do 25 de Abril, para dar um estatuto de mártir e de torturado a pessoas que nunca entraram sequer na sede da António Maria Cardoso. Ao que parece, esses “mártires” têm direito a benefícios fiscais e pensões do Estado. Talvez isto ajude a explicar a inflação de torturados...

Ainda assim, é consensual que em Portugal houve uma polícia política brutal e repressiva até 1945 que, convém recordar, enquanto polícia política já vinha muito lá para trás, na história portuguesa bem anterior ao Estado Novo e até, à I República. Os regimes autoritários dominavam então na Europa e as suas polícias reflectiam esse ambiente. Torturavam-se e nalguns casos matavam-se pessoas. Havia a colónia penal do Tarrafal. Parece que é documentalmente comprovável que a polícia política portuguesa matava menos que as suas congéneres europeias, para não falar na NVKW de Estaline, mas esta contabilidade é sempre sinistra.

Depois de 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial, tiveram que ocorrer mudanças. Se não nos objectivos – o combate à subversão do Estado -, sobretudo nos métodos - o período de detenção para averiguações deixou de poder exceder os 180 dias, os Processos passam obrigatoriamente a ter a forma escrita – mas também na estratégia.  A PIDE que já fora PVDE e outras designações e que terminou os seus dias em DGS (Direcção Geral de Segurança) ou até, segundo alguns, também já em plena democracia como COPCON, com os famosos mandatos de detenção emitidos em branco e simulações de fuzilamentos nos locais de detenção.

Dizia eu, a polícia política nos anos 50/60 estava toda voltada para a neutralização da estrutura clandestina do Partido Comunista e até em relação a esta, muito na óptica persuasiva do “Atenção! Olhem o que vos pode acontecer, portanto não se metam em política, porque, senão, são presos; nós temos informadores em todo lado”. O  peixe miúdo, os passadores de panfletos, e grafitadores de paredes, não lhes interessavam porque não lhes reconheciam potencial para constituírem perigo para o Estado.  

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